Decretos Municipais
Consulte os decretos municipais publicados no portal.
| Tipo | Número | Ano | Ementa / assunto | Ações |
|---|---|---|---|---|
| Decreto | 27 | 2026 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| Decreto | 26 | 2026 | DECRETA LUTO OFICIAL EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE ARNEIROZ DO FALECIMENTO DO SENHOR BERNARDO LOPES DE ARAÚJO. | |
| Decreto | 25 | 2026 | Dispõe sobre a nomeação de fiscal de contrato para compras e serviços Antônio Andreydson Abrante de Lima | |
| Decreto | 24 | 2026 | Dispões sobre a nomeação de fiscal de contrato para compras e serviços Meyre Alves Feitosa | |
| Decreto | 23 | 2026 | Nomear o JOSÉ HELDER LUNA PETROLA BASTOS | |
| Decreto | 22 | 2026 | Nomear a Sra. ANTÔNIA GISLENE DA COSTA SILVA. | |
| Decreto | 21 | 2026 | DISPÔE SOBRE A DESINAÇÃO, AS ATRIBUIÇÕES, OS PROCEDIMENTOS DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO E A RESPONSABILIZAÇÃO DE GESTORES E FISCAIS DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE ARNEIROZ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Decreto | 20 | 2026 | DISPÕE SOBRE A INDICAÇÃO E COMPOSIÇÃO DO GRUPO GESTOR INTERSETORIAL DO PROGRAMA BPC NA ESCOLA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARNEIROZ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Decreto | 19 | 2026 | Institui o Comitê Estratégico Municipal da Política Municipal de Alfabetização do Município de Arneiroz – Ceará, e dá outras providências. | |
| Decreto | 18 | 2026 | Institui a Política Municipal de Alfabetização do Município de Arneiroz – Ceará, estabelece diretrizes para a garantia da alfabetização das crianças na idade certa, em consonância com a Política de Alfabetização do Território Estadual do Ceará e com o Com | |
| Decreto | 172026 | 2026 | Dispõe sobre a instituição da Agenda Transversal da Criança e do Adolescente do município de Arneiroz - CE para o período de 2026 a 2029 e dá outras providências. | |
| Decreto | 16 | 2026 | Dispõe sobre o horário de funcionamento das repartições públicas municipais no dia 29 de junho de 2026, em razão da participação da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2026. |
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