Legislação Municipal - Leis
Pesquise leis ordinárias e complementares do município
| Tipo | Nº | Ano | Ementa / Assunto | Ações |
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| Lei | 25 | 2026 | Solicita a abertura de credito especial ao orçamento anual de 2026, para execução da politica nacional Aldir Blanc de fomento a cultura. | |
| Lei | 24 | 2026 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei | 23 | 2026 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA “BEACH ARENA JOSÉ FÁBIO DIAS RODRIGUES”, NO MUNICÍPIO DE ARNEIROZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei | 22 | 2026 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE CAMPEONATOS DE FUTEBOL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARNEIROZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei | 21 | 2026 | DENOMINA DE PAULINO MONTEIRO DE ARAUJO A RUA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei | 20 | 2026 | DISPÕE SOBRE AS UNIDADES GESTORAS E UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE ARNEIROZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DE 2026. | |
| Lei | 19 | 2026 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR COMPETÊNCIAS MUNICIPAIS AO CONSÓRCIO PÚBLICO DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO SERTÃO DE INHAMUNS, PARA FINS DE ANÁLISE TÉCNICA DE PROCESSOS, REALIZAÇÃO DE VISTORIAS E ATUAÇÃO FISCALIZATÓRIA NO ÂMBITO DO LICEN | |
| Lei | 18 | 2026 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DO ORÇAMENTO FINANCEIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | |
| Lei | 17 | 2026 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA REPASSAR GRATIFICAÇÃO INSTITUIDA PELO ART. 15-D, DA PORTARIA GM/MS Nº 960 DE 17 DE JULHO DE 2023, AOS PROFISSIONAIS DA SAUDE BUCAL DE 2026. | |
| Lei | 16 | 2026 | AUTORIZA O PAGAMENTO, EM PARCELA ÚNICA, DE PREMIAÇÃO AOS PROFISSIONAIS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE COM RECURSOS DO COMPONENTE QUALIDADE PREVISTO PELA PORTARIA GM/MS Nº 3.493/2024, DE 10 DE ABRIL DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
