| Lei |
62 |
2025 |
DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE USO DE ESPAÇO FÍSICO (SALA) DO ANEXO DA ANTIGA ESCOLA MARIA DOLORES PEDROSA, ATUAL SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, PARA A INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO DAS ATIVIDADES DA FUNDAÇÃO FRANCISCA ELCI MONTEIRO (CNPJ Nº 04.484.1370001/10), E DÁ |
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| Lei |
61 |
2025 |
ALTERA O ARTIGO 7º DA LEI N°. 054/2025, QUE AUTORIZA CESSÃO ONEROSA DE TERRENOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, PARA ESTABELECER O PREGÃO COMO MODALIDADE LICITATÓRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Lei |
60 |
2025 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR DESPESAS COM PREMIAÇÃO DOS CAMPEONATOS DE FUTEBOL DE 1ª E 2ª DIVISÕES DO MUNICÍPIO DE ARNEIROZ PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Lei |
59 |
2025 |
APROVA O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE ARNEIROZ/CE, PARA O PERÍODO DE 2026 A 2029. |
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| Lei |
58 |
2025 |
INSTITUI O PROGRAMA “CÃMARA MIRIM” NA ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARNEIROZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Lei |
57 |
2025 |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 071/2023, QUE ESTABELECE NORMAS PARA O RATEIO EM FAVOR DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DOS RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS PROVENIENTES DE PRECATÓRIO DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DO MAGISTÉRIO – FUNDEF (PROC. 0023870-09.2004 |
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| Lei |
56 |
2025 |
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE RECOMPOSIÇÃO DE APRENDIZAGEM EM LEITURA, INTERPRETAÇÃO TEXTUAL E MATEMÁTICA NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ARNEIROZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Lei |
55 |
2025 |
ALTERAR A ALÍQUOTA DE INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS (ISS) PARA SERVIÇOS DE LOTERIA E DEMAIS PRODUTOS DESTA NATUREZA, BEM COMO SERVIÇOS PRESTADOS POR PLATAFORMAS TECNOLÓGICAS CREDENCIADAS, CONFORME PRECONIZAM OS ITENS 15.01, 1.05, 1.06, 1.09, 10.04, |
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| Lei |
54 |
2025 |
AUTORIZA CESSÃO ONEROSA DE TERRENOS PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Lei |
53 |
2025 |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ARNEIROZ A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTÁVEL DO VALE DO JAGUARIBE RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE OS MUNICÍPIOS DE ARNEIROZ DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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