Legislação Municipal - Leis
Pesquise leis ordinárias e complementares do município
| Tipo | Nº | Ano | Ementa / Assunto | Ações |
|---|---|---|---|---|
| Lei | 11 | 2026 | VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO QUADRO PERMANENTE, CONSTANTE NO ANEXO II, DA LEI MUNICIPAL Nº. 005/2010. | |
| Lei | 10 | 2026 | REMUNERAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PERCEBEM VENCIMENTOS INFERIORES AO SALÁRIO-MÍNIMO NACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei | 9 | 2026 | REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ DO MUNICÍPIO DE ARNEIROZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei | 8 | 2026 | piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate a Endemias nos termos da Emenda Constitucional nº 120/2022 | |
| Lei | 7 | 2026 | ASSOCIAÇÃO UNID0S PELA MÚSICA E ARTE PEDRA VERMELHA DE ARNEIROZ e dá outras providencias | |
| Lei | 6 | 2026 | FUNDAÇÃO FRANCISCA ELCI MONTEIRO e dá outras providencias | |
| Lei | 5 | 2026 | Reajuste dos subsídios dos membros do conselho tutelar, nos termos do Art.10, §3º, da Lei Municipal nº 378/2005. | |
| Lei | 4 | 2026 | SOCIEDADE BENEFICENTE CULTURAL E DE INTEGRACAO DA FAMILIA FEITOSA E AMIGOS e dá outras providencias. | |
| Lei | 3 | 2026 | Associação do Movimento da Arte, Cultura e Cidadania do Mucuim – Muc’Arte e dá outras providências. | |
| Lei | 2 | 2026 | SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
