Legislação Municipal - Leis
Pesquise leis ordinárias e complementares do município
| Tipo | Nº | Ano | Ementa / Assunto | Ações |
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| Lei | 33 | 2026 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR O RATEIO DO INCENTIVO FINANCEIRO DO PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE – PQA-VS ENTRE OS PROFISSIONAIS DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ARNEIROZ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei | 32 | 2026 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DO ORÇAMENTO FINANCEIRO DE 2026 DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. | |
| Lei | 31 | 2026 | SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DO ORÇAMENTO FINANCEIRO DE 2026. | |
| Lei | 30 | 2026 | DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE ARNEIROZ-CE, SEUS PRINCÍPIOS, OBJETIVOS, ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO, GESTÃO, INTERRELAÇÕES ENTRE OS SEUS COMPONENTES, RECURSOS HUMANOS, FINANCIAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei | 29 | 2026 | INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE ARNEIROZ PARA O DECÊNIO 2026–2035 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei | 28 | 2026 | INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA DE ARNEIROZ (CMCA), DISPÕE SOBRE SUA ESTRUTURA, COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIAS E FUNCIONAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei | 27 | 2026 | ACRESCENTA §3º AO ART. 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 071/2023, PARA AUTORIZAR O DESTAQUE E O PAGAMENTO DIRETO DOS HONORÁRIOS CONTRATUAIS DE ADVOCACIA INCIDENTES SOBRE A PARCELA DOS JUROS MORATÓRIOS DO PRECATÓRIO DO FUNDEF (PRC 178385-CE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA | |
| Lei | 26 | 2026 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DO ORÇAMENTO FINANCEIRO DE 2026. | |
| Lei | 25 | 2026 | SOLICITA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2026, PARA EXECUÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO A CULTURA,. | |
| Lei | 24 | 2026 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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