Legislação Municipal - Leis
Pesquise leis ordinárias e complementares do município
| Tipo | Nº | Ano | Ementa / Assunto | Ações |
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| Lei | 66 | 2025 | DENOMINA DE "QUADRA ESPORTIVA JOSÉ LEOPOLDO FEITOSA" A QUADRA ESPORTIVA MUNICIPAL LOCALIZADA NO DISTRITO DE PLANALTO, NO MUNICÍPIO DE ARNEIROZ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei | 65 | 2025 | PROGRAMA DE FORTALECIMENTO EMERGENCIAL DO ATENDIMENTO DO CADASTRO UNICO NO SUAS - PROCAD-SUAS | |
| Lei | 63 | 2025 | LOA | |
| Lei | 62 | 2025 | DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE USO DE ESPAÇO FÍSICO (SALA) DO ANEXO DA ANTIGA ESCOLA MARIA DOLORES PEDROSA, ATUAL SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, PARA A INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO DAS ATIVIDADES DA FUNDAÇÃO FRANCISCA ELCI MONTEIRO (CNPJ Nº 04.484.1370001/10), E DÁ | |
| Lei | 61 | 2025 | ALTERA O ARTIGO 7º DA LEI N°. 054/2025, QUE AUTORIZA CESSÃO ONEROSA DE TERRENOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, PARA ESTABELECER O PREGÃO COMO MODALIDADE LICITATÓRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei | 60 | 2025 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR DESPESAS COM PREMIAÇÃO DOS CAMPEONATOS DE FUTEBOL DE 1ª E 2ª DIVISÕES DO MUNICÍPIO DE ARNEIROZ PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei | 59 | 2025 | APROVA O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE ARNEIROZ/CE, PARA O PERÍODO DE 2026 A 2029. | |
| Lei | 58 | 2025 | INSTITUI O PROGRAMA “CÃMARA MIRIM” NA ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARNEIROZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei | 57 | 2025 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 071/2023, QUE ESTABELECE NORMAS PARA O RATEIO EM FAVOR DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DOS RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS PROVENIENTES DE PRECATÓRIO DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DO MAGISTÉRIO – FUNDEF (PROC. 0023870-09.2004 | |
| Lei | 56 | 2025 | INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE RECOMPOSIÇÃO DE APRENDIZAGEM EM LEITURA, INTERPRETAÇÃO TEXTUAL E MATEMÁTICA NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ARNEIROZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
