Arneiroz - Ceará - Brasil, 11 de July de 2025

Legislação Municipal - Leis


Lista das Leis econtradas

TIPO NÚMERO ANO EMENTA   ARQUIVO  
Lei 4 2025 Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores comissionados da Autarquia Municipal de Meio Ambiente do município de Arneiroz e da outras providências  
Lei 3 2025 Dispõe sobre o reajuste da remuneração dos cargos em comissão do poder executivo municipal, e dá outras providências  
Lei 2 2025 Estabelece o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate a Edemias nos termos da emeda constitucional Nº 120/2022  
Lei 1 2025 Lei 01/2025 Dispõe sobre o reajuste salarial aos funcionários públicos efetivos no âmbito da Administração do Município de Arneiroz, cuja remuneração está inferior ao Salário Mínimo.  
Lei 60 2024 Denomina de MATEUS DIAS DA SILVA a passagem molhada construída que interliga as comunidades de Boqueirão e Juá, na forma que indica e adota outras providências.  
Lei 59 2024 Denomina de RAIMUNDO NONATO CAVALCANTE a praça construída no assentamento Mucuim, na forma que indica e adota outras providências.  
Lei 58 2024 Denomina de LUCIENE NUNES DE SOUSA a rua que indica e adota outras providências.  
Lei 57 2024 Denomina de MARIA LUCILDA PEDROZA MONTEIRO a rua que indica e adota outras providências.  
Lei 56 2024 Dispõe sobre a regularização de ruas no Município de Arneiroz e dá outras providências.  
Lei 55 2024 Altera o art. 5° da Lei 44/2021, que institui o fundo municipal do meio ambiente e dá outras providências.  
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