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Arneiroz - Ceará - Brasil, 16 de October de 2025
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Legislação Municipal - Leis

Lista das Leis encontradas

TIPO NÚMERO ANO EMENTA   ARQUIVO  
Lei 10 2012 DENOMINA DE MARIA NOGUEIRA DOS SANTOS, A RUA QUE INDICA.  
Lei 9 2012 DENOMINA DE JOSE AUGESIRO BEZERRA, A RUA QUE INDICA.  
Lei 8 2012 DENOMINA DE ANTONIO DA MOTA SOUSA, A RUA QUE INDICA  
Lei 7 2012 DENOMINA DE ALFREDO BEZERRA DA SILVA, A RUA QUE INDICA.  
Lei 6 2012 DENOMINA DE JOSE CARDOSO DE OLIVEIRA, A RUA QUE INDICA.  
Lei 5 2012 DENOMINA DE CARMEN FEITOSA GONCALVES, O CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL - CEI.  
Lei 4 2012 DENOMINA DE JOSE CIRILO DE ARAÚJO, A RUA QUE INDICA.  
Lei 3 2012 EMENTA-AUTORIZA O PODER EXEC A DESAPROPRIAR IMÓVEL PARA CONSTRUCAO DE UNIDADES HABITACIONAIS .  
Lei 2 2012 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR CENTRO “SER MAIS FELIZ” DE DEPENDENTES QUIMICOS.  
Lei 1 2012 DISPOE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICIPIO DE ARNEIROZ-CE. ALTERA NOMENCLATURA DE ORGAOS.  
Nenhuma lei encontrada.
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