Legislação Municipal - Leis
Pesquise leis ordinárias e complementares do município
| Tipo | Nº | Ano | Ementa / Assunto | Ações |
|---|---|---|---|---|
| Lei | 52 | 2025 | INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS – REFIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei | 51 | 2025 | DENOMINA DE THIAGO LAVOR BEZERRA A PRAÇA DA ROTATÓRIA LOCALIZADA NA ENTRADA DA CIDADE, NO MUNICÍPIO DE ARNEIROZ/CE, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei | 50 | 2025 | ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DO ORÇAMENTO FINANCEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | |
| Lei | 49 | 2025 | SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DO ORÇAMENTO FINANCEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | |
| Lei | 48 | 2025 | SOBRE AS UNIDADES GESTORAS E UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE ARNEIROZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei | 47 | 2025 | DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL INTERSETORIAL PARA PRIMEIRA INFÂNCIA 2022-2031. | |
| Lei | 46 | 2025 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 23/2024, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMSEA – CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DO MUNICÍPIO DE ARNEIROZ-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei | 45 | 2025 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO USO DAS PRAÇAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE ARNEIROZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| Lei | 44 | 2025 | DENOMINA DE JOÃO RODRIGUES DE SALES (JOÃO DE SALES) A PRAÇA LOCALIZADA NA COMUNIDADE DE PEDRA VERMELHA, NO MUNICÍPIO DE ARNEIROZ/CE, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei | 43 | 2025 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO – COMTUR DO MUNICÍPIO DE ARNEIROZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
