Legislação Municipal - Leis
Pesquise leis ordinárias e complementares do município
| Tipo | Nº | Ano | Ementa / Assunto | Ações |
|---|---|---|---|---|
| Lei | 26 | 2025 | Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n.º 05/2010, que trata da avalição de desempenho dos profissionais do magistério para fins de progressão funcional e dá outras providências. | |
| Lei | 25 | 2025 | LDO | |
| Lei | 24 | 2025 | Dispõe sobre abertura da crédito especial do orçamento financeiro de 2025, e dá outras providências. | |
| Lei | 23 | 2025 | Altera a Lei n.º45/2023, que dispõe sobre a estrutura administrativa e organizacional da prefeitura municipal de Arneiroz e dá outras providências. | |
| Lei | 61 | 2024 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO DO MUNICÍPIO DE ARNEIROZ- CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei | 22 | 2025 | AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE ARNEIROZ/CE A ASSOCIAR-SE À UNIÃO DOS VEREADORES E CÂMARAS DO CEARÁ – UVC E A CONTRIBUIR MENSALMENTE PARA A REFERIDA ENTIDADE NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei | 21 | 2025 | CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL A SOCIEDADE BENEFICENTE CULTURAL E DE INTEGRACAO DA FAMILIA FEITOSA E AMIGOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | |
| Lei | 20 | 2025 | DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE PERMUTA EM ÁREA DE TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL COM O PARTICULAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei | 19 | 2025 | DISPÕE SOBRE APREENSÃO, GUARDA E DESTINAÇÃO DE ANIMAIS QUE PERMANEÇAM SOLTOS OU ABANDONADOS NAS VIAS URBANAS DO MUNICÍPIO DE ARNEIROZ/CE E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei | 18 | 2025 | DISPÕE SOBRE O AUMENTO DO VALOR DO DU ODÉCIMO A SER TRANSFERIDO AO PODER LEGISLATIVO, A ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL, DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2025, PARA ATENDER ÀS DESPESAS DA CÂMARA MUNICIPA |
