Leis Municipais
Consulte leis ordinárias e complementares do Município de Arneiroz.
| Tipo | Número | Ano | Ementa / assunto | Ações |
|---|---|---|---|---|
| Lei | 21 | 2023 | ESTABELECE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE ARNEIROZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei | 11 | 2023 | ALTERA O PROGRAMA BOLSA MAIS FAMÍLIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei | 10 | 2023 | EMENDA: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE ARNEIROZ VINCULADOS AO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei Complementar | 9 | 2023 | EMENTA: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES COMISSIONADOS DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE ARNEIROZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei Complementar | 8 | 2023 | EMENTA: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei Complementar | 7 | 2023 | "ESTABELECE O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E ENDEMIAS NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL N° 120/2022'EMENDA | |
| Lei Complementar | 6 | 2023 | DISPÕE SOBRE A AFETAÇÃO DE IMÓVEL AO USO ESPECIAL DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ARNEIROZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei Complementar | 5 | 2023 | Concede Subvenção Social a Associação do movimento de Arte, Cultura e Cidadania do Mucuim- Muc'Arte de dá outras providências.s | |
| Lei Complementar | 4 | 2023 | CONCEDE SUBVENÇÃO, SOCIAL A FUNDAÇÃO FRANCISCO ELCI MONTEIRO E DÃO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei Complementar | 3 | 2023 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL NA FORMA QUE INDICA E DÁ PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei Complementar | 1 | 2023 | Dispõe sobre o reajuste salarial aos funcionários públicos efetivos no âmbito da administração do Município de Arneiroz, cuja remuneração está inferior ao salário mínimo. | |
| Lei Complementar | 2 | 2023 | Concede Subvenção Social a Associação dos Amigos da Arte, Ciência e Cultura de Arneiroz- Arte Jucá e dá outras providencias.s |
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