Leis Municipais
Consulte leis ordinárias e complementares do Município de Arneiroz.
| Tipo | Número | Ano | Ementa / assunto | Ações |
|---|---|---|---|---|
| Lei | 11 | 2024 | SUBVENÇÃO SOCIAL A ASSOCIAÇÃO DO MOVIMENTO DA ARTE, CULTURA E CIDADANIA DO MUCUIM – MUC’ARTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | |
| Lei | 10 | 2024 | PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 120/2022” | |
| Lei | 9 | 2024 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES COMISSIONADOS DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE ARNEIROZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei | 8 | 2024 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei | 7 | 2024 | EMENTA: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE ARNEIROZ VINCULADOS AO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei | 6 | 2024 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei | 5 | 2024 | O REAJUSTE DOS SUBSÍDIOS DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR, NOS TERMOS DO ART.10, §3º, DA LEI MUNICIPAL Nº 378/2005. | |
| Lei | 3 | 2024 | SOBRE O REAJUSTE SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS EFETIVOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ARNEIROZ, CUJA REMUNERAÇÃO ESTÁ INFERIOR AO SALÁRIO MÍNIMO. | |
| Lei | 2 | 2024 | DISPÕE SOBRE O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE ARNEIROZ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei | 1 | 2024 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº57/2023 A QUAL AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL. | |
| Lei | 72 | 2023 | INSTITUI A SEMANA DA MÃE ATÍPICA NO MUNICÍPIO DE ARNEIROZ, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei | 71 | 2023 | ESTABELECE NORMAS PARA O RATEIO EM FAVOR DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DOS RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS PROVENIENTES DE PRECATÓRIO DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO D MAGISTÉRIO – FUNDEF (PROC. 0023870-09.2004.4.05.8100 - PRC 178385-CE) E DÁ OUTRAS P |
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