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Arneiroz - Ceará - Brasil 9 de outubro de 2026

Leis Municipais

Consulte leis ordinárias e complementares do Município de Arneiroz.

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Tipo Número Ano Ementa / assunto Ações
Lei 24 2012 DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORCAMENTARIAS PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2012.
Lei 31 2012 Altera o Perímetro Urbano da Sede do Município e revogam as Leis nº 3442002 de 02 de dezembro de 2002 e nº 112010 de 10 de junho de 2010.
Lei 26 2012 INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E NORMAS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL. 2°
Lei 25 2012 EMENTA-AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS PARA A LIGA DESPORTIVA ARNEIROZENSE - LDA.
Lei 23 2012 EMENTA-AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER ACOES PARA IMPLANTAR O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA (PMCMV).
Lei 21 2012 EMENTA-DENOMINA DE ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA, A RUA QUE INDICA.
Lei 20 2012 EMENTA-DENOMINA DE JOAO CRUZ GOMES DE OLIVEIRA, (JOAO CRUZ) O POSTO DE SAUDE DO DISTRITO DE PLANALTO.
Lei 19 2012 DENOMINA DE ISRAEL GOMES DE SOUSA, A RUA QUE INDICA.
Lei 17 2012 DENOMINA DE FRANCISCA TEIXEIRA DOS SANTOS, A RUA QUE INDICA.
Lei 16 2012 DENOMINA DE REINALDO PEREIRA DA COSTA, A RUA QUE INDICA.
Lei 15 2012 DENOMINA DE DOMINGOS RODRIGUES DA COSTA, A RUA QUE INDICA.
Lei 14 2012 DENOMINA DE ANTONIA ALVES DE SOUSA, (MAE NACIZA) O CENTRO DE DEPENDENTES QUIMICOS DE ARNEIROZ.
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