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Arneiroz - Ceará - Brasil,

Legislação Municipal - Leis

Pesquise leis ordinárias e complementares do município

Tipo Ano Ementa / Assunto Ações
Lei 19 2015 DISPOE SOBRE RECONHECIMENTO DA CRIAÇAO E MANUTENÇAO DE ESCOLAS MUNICIPAIS NO AMBITO DO MUNICIPIO DE ARNEIROZ
Lei 18 2015 CONFERE AO PADRE VICENTE LAURINDO DE ARAUJO A COMENDA MEDALHA SEN ANTERO JOSE DE LIMAOK
Lei 17 2015 AUTORIZA O MUNICIPIO A FIRMAR CONVENIO E A REPASSAR CONTRIBUIÇAO FINANCEIRA A ASSOCIAÇAO DOS AMIGOS DA ARTE, CIENCIA E CULTURA DE ARNEIROZ – ARTE JUCA PARA DESPESAS COM A REALIZAÇAO DO VIII FESTIVAL DO
Lei 16 2015 AUTORIZA A DOAÇAO DE CASA RESIDENCIAL A PESSOA DE BAIXA RENDA
Lei 15 2015 DISPOE SOBRE A IMPLANTAÇAO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇAO DE ARNEIROZ (2015-2025).
Lei 14 2015 CONCEDE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EFETUAR O DESMEMBRAMENTO PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE UM ESTÁDIO
Lei 13 2015 INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS – REFIS, AUTORIZA ACORDO COM AS SOCIEDADES COOPERATIVAS
Lei 12 2015 ALTERA TABELA DE VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO DO QUADRO PERMANENTE, CONSTANTE NO ANEXO II, DA LEI MUNICIPAL Nº. 0052010
Lei 11 2015 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016
Lei 10 2015 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR DOAÇÃO DE LOTES A PESSOAS DE CARENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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