Legislação Municipal - Leis
Pesquise leis ordinárias e complementares do município
| Tipo | Nº | Ano | Ementa / Assunto | Ações |
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| Lei | 122022 | 2022 | Dispõe sobre a criação de Cargos Públicos, na forma do Art. 8° da Lei nº 14.133, na estrutura administrativa Funcional da Prefeitura Municipal de Arneiroz/CI:, bem como adota outras providencias. | |
| Lei | 122022 | 2022 | CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO ESPORTE AMADOR DO MUNICÍPIO DE ARNEIROZ | |
| Lei | 112022 | 2022 | Autoriza o poder executivo a repassar recursos financeiros à associação dos agentes comunitários de saúde, na forma que indica e adota outras providências. | |
| Lei | 102022 | 2022 | SOLICITA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO PARA MANUTENÇÃO DO PROGRAMA CASA MELHOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE ARNEIROZ | |
| Lei | 92022 | 2022 | 1.NSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O | |
| Lei | 82022 | 2022 | DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL INTERSETORIAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA. O | |
| Lei | 72022 | 2022 | ALTERA A TABELA DE VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÈRIO DO QUADRO PERMANENTE , CONSTANTE NOANEXO II. | |
| Lei | 32022 | 2022 | DISPÔE SOBRE A AUTORIZAÇÂO DE CONTRATAÇÂO POR TEMPO DETERMINADO ,PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÀRIA EXCEPCIONAL INTERESSE PÙBLICO. | |
| Lei | 22023 | 2023 | CONCEDE SUBVENÇÂO SOCIAL A ASSOCIAÇÂO DOS AMIGOS DA ARTE, CIÊNCIA E CULTURA DE ARNEIROZ -ARTE JUCÁ. | |
| Lei | 132023 | 2023 | DISPÔE SOBRE O REAJUSTE DA REMUNERAÇÂO DOS SERVIDORES DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ DO MUNICIPIO DE ARNEIROZ. |
