Prefeitura de Arneiroz

TIPO	NÚMERO	ANO	EMENTA
Lei	332021	2021	DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO BAIRRO JOSÉ BASTOS DE OLIVEIRA
Lei	322021	2021	DESAPROPRIA IMÓVEL URBANO PARA CRIAÇÃO DE RUA NO BAIRRO ANTONIO MONTEIRO PEDROSA
Lei	312021	2021	CRIA A AUTARQUIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE ARNEIROZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei	302021	2021	INSTITUIAS UNIDADES GESTORAS DO MUNICÍPIO
Lei	292021	2021	INSTIUI O PROGRAMA "BOLSA CAPACITAÇÃO E TRABALHO" NO MUNICÍPIO DE ARNEIROZ
Lei	282021	2021	Dispõe sobre a nova Estrutura Administrativa e Organizacional da Prefeitura Municipal de Arneiroz e dá outras providências
Lei	272021	2021	ALTERA O ROGRAMA BOLSA MAIS FAMILIA
Lei	262021	2021	ESTABELECE AS IGREJAS E OS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO COMO ATIVIDADE ESSENCIAL EM PERÍODOS DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ARNEIROZ
Lei	252021	2021	ALTERA A DENOMINAÇÃO DO BAIRRO ARNEIROZINHO NESTE MUNICÍPIO DE ARNEIROZ PARA LUIZ PEDROSA MONTEIRO
Lei	242021	2021	ALTERA A DENOMINAÇÃO DO BAIRRO SANTO ANTONIO NESTE MUNICÍPIO DE ARNEIROZ PARA ANTONIO MONTEIRO PEDROSA
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