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Arneiroz - Ceará - Brasil, 29 de novembro de 2025
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Decretos - Legislação Municipal

Lista de Decretos Encontrados

NÚMERO ANO EMENTA   ARQUIVO  
282021 2021 CONVOCA A PIMEIRACONFERÊNCIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES  
272021 2021 DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ARNEIROZNAS LOCALIDADES ATINGINDAS PELA SECA  
262021 2021 DECFRETA LUTO OFICIL PELO FALECIMENTO DE LUIZ PEDROSA MONTEIRO (LUIZ JOTA)  
252021 2021 DISPÕE SOBRE A OBSERVANCIA DO DECRETO ESTADUAL Nº 34.058/2021  
242021 2021 DETERMINA A DISTRIBUIÇÃO DE MERENDA ESCOLAR, ATRAVEZ DE KITS  
232021 2021 DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO CALENDÁRIO ESCOLAR  
222021 2021 PRORROGA O DECRETO 21º 2021  
212021 2021 MANTEM A POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL  
202021 2021 MANTEM O ISOLAMENTO SOCIAL  
192021 2021 DISPÕE SOBRE EXPEDIENTE MUNICIPAL NOS DIAS 01 E 02 DE ABRIL  
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