Legislação Municipal - Leis
Pesquise leis ordinárias e complementares do município
| Tipo | Nº | Ano | Ementa / Assunto | Ações |
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| Lei | 51 | 2024 | DENOMINA DE MIGUEL VIEIRFA DE SOUSA A PRAÇA CONSTRUIDA NA LOCALIDADE DE FIGUEIREDO, EM FRENTE A IGREJA, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei | 50 | 2024 | DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE PERMUTA EM ÁREA DE TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL COM O PARTICULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei | 49 | 2024 | AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVÊNIO COM AS CONVENÇÃO DAS ASSEMBLEIAS DE DEUS. | |
| Lei | 48 | 2024 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESPORTE A REALIZAR DESPESAS COM PREMIAÇÃO DO CAMPEONATO DE 1ª E 2ª DIVISÃO DO MUNICÍPIO DE ARNEIROZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei | 47 | 2024 | DENOMINA DE FRANCISCA FERREIRA DE SOUSA (CHICA GRANDE) A RUA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei | 46 | 2024 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ADAIL PEREIRA DE OLIVEIRA DO MUNICÍPIO DE ARNEIROZ- CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei | 45 | 2024 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO MATADOURO PÚBLICO DE VICENTE BEZERRA DE PAULA DO MUNICÍPIO DE ARNEIROZ- CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei | 44 | 2024 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ARNEIROZ. | |
| Lei | 43 | 2024 | DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO DA LEI Nº025/2024 DE 13 DE MARÇO DE 2024, QUE DENOMINA A RUA VANISLON LIMA DOS SANTOS, POR ERRO DE GRAFIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei | 42 | 2024 | DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO DA LEI Nº038/2021 DE 28 DE JUNHO DE 2021, QUE DENOMINA A RUA ADELINO CASUETA DE ARAÚJO, POR ERRO DE GRAFIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
