Prefeitura de Arneiroz

TIPO	NÚMERO	ANO	EMENTA
Lei	102021	2021	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO TEMPORÁRIO PARA TRABALHADORES ATINGIDOS PELOS IMPÁCTOS DO CORONA VIRUS
Lei	92021	2021	RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÔES FIRMADO ENTRE MUNICIPIOS BRASILEIROS PARA AQUISIÇÃO DE VACINAS
Lei	82021	2021	CRIA O PROGRAMA DE ALIMENTAÇÂO HUMANITARIA E AUTORIZA DOAÇÂO DE CESTAS BASICAS .
Lei	72021	2021	DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE
Lei	62021	2021	CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB
Lei	52021	2021	CONSEDE SUBVENÇÃO SOCIAL A FUNDAÇÃO FRANCISCO ELCI MONTEIRO
Lei	42021	2021	SOLICITA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO PARA A MANUTENÇÃO DO BLOCO DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
Lei	32021	2021	EMENTA: DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO INDETERMINADO
Lei	12021	2021	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO EMERGIAL PARA EX-SERVIDORES
Lei	182020	2020	DISPOE SOBRE ALIENAÇÔES DE BENS IMOVEIS E INSERVIVEIS
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