Prefeitura de Arneiroz

TIPO	NÚMERO	ANO	EMENTA
Lei	3	2012	EMENTA-AUTORIZA O PODER EXEC A DESAPROPRIAR IMÓVEL PARA CONSTRUCAO DE UNIDADES HABITACIONAIS .
Lei	2	2012	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR CENTRO “SER MAIS FELIZ” DE DEPENDENTES QUIMICOS.
Lei	1	2012	DISPOE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICIPIO DE ARNEIROZ-CE. ALTERA NOMENCLATURA DE ORGAOS.
Lei	27	2015	EMENTA ESTIMA A RECEITA E, FIXA A DESPESA E SUA PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Lei	25	2015	INSTITUI A CRIAÇÃO DO MUSEU HISTÓRICO E CULTURAL, DE ARTES E CIÊNCIAS DE ARNEIROZ COM A DENOMINAÇÃO DE MUSEU DO JUCÁ.
Lei	24	2015	CONCEDE A DOAÇÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO A IGREJA DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS NO DISTRITO DE NOVO HORIZONTE
Lei	23	2015	CONFERE AO SR. ANTÔNIO TEIXEIRA DE MORAIS A COMENDA MEDALHA SENADOR ANTERO JOSÉ DE LIMA (SENADOR ANTERO)
Lei	22	2015	CONFERE AO VEREADOR FRANCISCO PAZ LOUREIRO A COMENDA MEDALHA SENADOR ANTERO JOSÉ DE LIMA (SENADOR ANTERO)
Lei	21	2015	CONFERE AO PADRE NORMANDO NOGUEIRA DOS SANTOS A COMENDA MEDALHA SENADOR ANTERO JOSÉ DE LIMA (SENADOR ANTERO)
Lei	20	2015	DISPOE SOBRE AUTORIZAÇAO AO PODER EXECUTIVO PARA FIRMAR CONVENIO COM A LIGA DESPORTIVA MUNICIPAL DE FUTEBOL DE ARNEIROZ-CE
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