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Arneiroz - Ceará - Brasil, 30 de novembro de 2025
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Leis
Legislação Municipal - Leis
Ano da Lei
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Número
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Lista das Leis encontradas
TIPO
NÚMERO
ANO
EMENTA
ARQUIVO
Lei
31
2012
Altera o Perímetro Urbano da Sede do Município e revogam as Leis nº 3442002 de 02 de dezembro de 2002 e nº 112010 de 10 de junho de 2010.
Lei
26
2012
INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E NORMAS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL. 2°
Lei
25
2012
EMENTA-AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS PARA A LIGA DESPORTIVA ARNEIROZENSE - LDA.
Lei
23
2012
EMENTA-AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER ACOES PARA IMPLANTAR O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA (PMCMV).
Lei
21
2012
EMENTA-DENOMINA DE ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA, A RUA QUE INDICA.
Lei
20
2012
EMENTA-DENOMINA DE JOAO CRUZ GOMES DE OLIVEIRA, (JOAO CRUZ) O POSTO DE SAUDE DO DISTRITO DE PLANALTO.
Lei
19
2012
DENOMINA DE ISRAEL GOMES DE SOUSA, A RUA QUE INDICA.
Lei
17
2012
DENOMINA DE FRANCISCA TEIXEIRA DOS SANTOS, A RUA QUE INDICA.
Lei
16
2012
DENOMINA DE REINALDO PEREIRA DA COSTA, A RUA QUE INDICA.
Lei
15
2012
DENOMINA DE DOMINGOS RODRIGUES DA COSTA, A RUA QUE INDICA.
Nenhuma lei encontrada.
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