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Arneiroz - Ceará - Brasil, 16 de October de 2025
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Legislação Municipal - Leis

Lista das Leis encontradas

TIPO NÚMERO ANO EMENTA   ARQUIVO  
Lei 23 2012 EMENTA-AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER ACOES PARA IMPLANTAR O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA (PMCMV).  
Lei 21 2012 EMENTA-DENOMINA DE ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA, A RUA QUE INDICA.  
Lei 20 2012 EMENTA-DENOMINA DE JOAO CRUZ GOMES DE OLIVEIRA, (JOAO CRUZ) O POSTO DE SAUDE DO DISTRITO DE PLANALTO.  
Lei 19 2012 DENOMINA DE ISRAEL GOMES DE SOUSA, A RUA QUE INDICA.  
Lei 17 2012 DENOMINA DE FRANCISCA TEIXEIRA DOS SANTOS, A RUA QUE INDICA.  
Lei 16 2012 DENOMINA DE REINALDO PEREIRA DA COSTA, A RUA QUE INDICA.  
Lei 15 2012 DENOMINA DE DOMINGOS RODRIGUES DA COSTA, A RUA QUE INDICA.  
Lei 14 2012 DENOMINA DE ANTONIA ALVES DE SOUSA, (MAE NACIZA) O CENTRO DE DEPENDENTES QUIMICOS DE ARNEIROZ.  
Lei 12 2012 DENOMINA DE FRANCISCO FERREIRA DE SOUSA, A RUA QUE INDICA.  
Lei 11 2012 DENOMINA DE FRANCISCO OSVANDO DE OLIVEIRA, A RUA QUE INDICA.  
Nenhuma lei encontrada.
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