Arneiroz - Ceará - Brasil, 21 de April de 2025

Legislação Municipal - Leis



Lista das Leis econtradas

TIPO NÚMERO ANO EMENTA   ARQUIVO  
Lei 92022 2022 1.NSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O  
Lei 82022 2022 DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL INTERSETORIAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA. O  
Lei 72022 2022 ALTERA A TABELA DE VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÈRIO DO QUADRO PERMANENTE , CONSTANTE NOANEXO II.  
Lei 32022 2022 DISPÔE SOBRE A AUTORIZAÇÂO DE CONTRATAÇÂO POR TEMPO DETERMINADO ,PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÀRIA EXCEPCIONAL INTERESSE PÙBLICO.  
Lei 22023 2023 CONCEDE SUBVENÇÂO SOCIAL A ASSOCIAÇÂO DOS AMIGOS DA ARTE, CIÊNCIA E CULTURA DE ARNEIROZ -ARTE JUCÁ.  
Lei 132023 2023 DISPÔE SOBRE O REAJUSTE DA REMUNERAÇÂO DOS SERVIDORES DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ DO MUNICIPIO DE ARNEIROZ.  
Lei 162023 2023 DISPÔE SOBRE O REAJUSTE DO SUBSIDIO DO PREFEITO,VICE-PREFEITO E SECRETÀRIOS MUNICIPAIS DO MUNICIPIO DE ARNEIROZ  
Lei 12023 2023 DISPÔE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL AOS FUNCIONÀRIOS PÙBLICOS EFETIVOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÂO DO MUNICIPIO DE ARNEIROZ.  
Lei 152023 2023 FIXA OS REAJUSTES DOS SUBSIDIOS DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR.  
Lei 142023 2023 ALTERA O QUADRO DE CARGOS CONSIGNADO NO ART.1º DA LEI MUNICIPAL Nº12/2021.  
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