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Arneiroz - Ceará - Brasil, 18 de October de 2025
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Legislação Municipal - Leis

Lista das Leis encontradas

TIPO NÚMERO ANO EMENTA   ARQUIVO  
Lei 172020 2020 DENOMINA PRAÇA DO BAIRRO ARNEIROZINHO.  
Lei 162020 2020 DENOMINA A PASSAGEM MILHADA DA LOCALIDADE DE VARZEA REDONDA.  
Lei 152020 2020 DISPOE SOBRE O TERMO DE COOPERAÇÂO TECNICA ENTRE O PODER LEGISLATIVO E EXECUTIVO.  
Lei 142020 2020 DISPOE SOBRE A FIXAÇÂO DO SUBSIDIOS DOS VEREADORES.  
Lei 122020 2020 DENOMINA A RUA DAMIANA CARLOS LEITE.  
Lei 112020 2020 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS  
Lei 102020 2020 ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO PARA MANUNTENÇÃO DO CONSORCIO PÓBLICO DE RESÍDUOS SÓLIDOS  
Lei 92020 2020 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA DA MULHER.  
Lei 82020 2020 DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO.  
Lei 72020 2020 CELEBRA CONVÊNNIO COM POLICIAS CIVIL E MILITAR  
Nenhuma lei encontrada.
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