Prefeitura de Arneiroz

TIPO	NÚMERO	ANO	EMENTA
Lei	16	2019	AUTORIZA A CONCESSÃO DE PRÊMIO AOS ALUNOS COM MELHOR RESULTADO NA AVALIAÇÃO DO SPAECE
Lei	14	2019	DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2020
Lei	12	2019	AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXILIO TRANSPORTE E ALIMENTAÇÃO AOS JOGADORES DA SELEÇÃO DO MUNICÍPIO DE ARNEIROZ
Lei	11	2019	CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AO SUBSÍDIO DOS VEREADORES
Lei	10	2019	ALTERA TABELA DE VENCIMENTO DOS FUNCIONÁRIOS DO MAGISTÉRIO DO QUADRO PERMANENTE
Lei	9	2019	AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A POLICIA CIVIL E MILITAR
Lei	8	2019	DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS
Lei	6	2019	DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 01/2013
Lei	5	2019	EMENTA QUE DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DO CARGO EFETIVO DE DENTISTA
Lei	4	2019	EMENTA QUE ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 019/2011
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