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Arneiroz - Ceará - Brasil, 18 de October de 2025

Legislação Municipal - Leis


Lista das Leis encontradas

TIPO NÚMERO ANO EMENTA   ARQUIVO  
Lei 3 2019 DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE MULTAS DECORRENTE DE INFRAÇÕES DE TRANSITO COMETIDAS POR CONDUTORES DE VEÍCULOS DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL.  
Lei 2 2019 CRIA O PROGRAMA CRIANÇA FELIZ  
Lei 1 2019 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO PARA A EXECUÇÃO DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ  
Lei 10 2017 DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXEERCICIO FINANCEIRO DE 2018 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.  
Lei 9 2017 ALTERA TABELA DE VENCIMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO DO QUADRO PERMANENTE, CONSTANTE NO ANEXO II, DA LEI MUNICIPAL Nº 05/2010 .  
Lei 7 2017 AUTORIZA O MUNICIPIO A CELEBRAR CONVENIO COM A POLICIA CIVIL E A POLICIA MILITAR DO ESTADO DO CEARA E DAR OUTRAS PROVIDENCIAS,  
Lei 6 2017 CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL A ASSOCIAÇÃO GRÊMIO DESPORTIVO INDUSTRIAL E DE SERVIÇOS ARNEIROZENSE - AGREDISA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.  
Lei 5 2017 Autoriza o poder executivo a repassar recursos financeiros à associação dos agentes comunitários de saúde, na forma que indica.  
Lei 2 2017 INSTITUI AS UNIDADES GESTORAS E UNIDADES ORÇAMENGTARIAS DO MUNICIPIO DE ARNEIROZ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.  
Lei Complementar 1 2017 ALTERA LEI COMPLEMENTAR Nº 19 DE AGOSTO DE 2011, ESPECIFICAMENTE A NOMENCLATURA E ATRIBUIÇÕES DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, CRIA A A SECRETARIA DE DESPORTO E JUVENTUDE.  
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