Prefeitura de Arneiroz

TIPO	NÚMERO	ANO	EMENTA
Lei	6	2019	DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 01/2013
Lei	5	2019	EMENTA QUE DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DO CARGO EFETIVO DE DENTISTA
Lei	4	2019	EMENTA QUE ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 019/2011
Lei	3	2019	DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE MULTAS DECORRENTE DE INFRAÇÕES DE TRANSITO COMETIDAS POR CONDUTORES DE VEÍCULOS DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL.
Lei	2	2019	CRIA O PROGRAMA CRIANÇA FELIZ
Lei	1	2019	AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO PARA A EXECUÇÃO DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ
Lei	10	2017	DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXEERCICIO FINANCEIRO DE 2018 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Lei	9	2017	ALTERA TABELA DE VENCIMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO DO QUADRO PERMANENTE, CONSTANTE NO ANEXO II, DA LEI MUNICIPAL Nº 05/2010 .
Lei	7	2017	AUTORIZA O MUNICIPIO A CELEBRAR CONVENIO COM A POLICIA CIVIL E A POLICIA MILITAR DO ESTADO DO CEARA E DAR OUTRAS PROVIDENCIAS,
Lei	6	2017	CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL A ASSOCIAÇÃO GRÊMIO DESPORTIVO INDUSTRIAL E DE SERVIÇOS ARNEIROZENSE - AGREDISA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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