| Lei |
23 |
2011 |
Autoriza o poder executivo a repassar recursos financeiros à associação dos agentes comunitários de saúde, na forma que indica |
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| Lei |
22 |
2011 |
Dispõe sobre a descentralização administrativa e financeira Municipal |
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| Lei |
20 |
2011 |
Autoriza o Chefe do poder executivo definir a data oficial da criação do município de Arneiroz e estabelecer o dia das comemorações |
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| Lei |
19 |
2011 |
Dispõe sobre a nova Estrutura Administrativa e Organizacional da Prefeitura Municipal de Arneiroz |
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| Lei |
18 |
2011 |
“Projeto Minha Árvore Nossa Vida” Estabelece Critérios para Adoção de Árvores Nativas da Caatinga. |
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| Lei |
17 |
2011 |
Estabelece o local e Institui o dia da Feira - Livre |
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| Lei |
16 |
2011 |
“Programa Bolsa Universitária Concede Subsídios Para Estudantes do Ensino de 3º Grau” |
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| Lei |
15 |
2011 |
Institui o Programa de Erradicação da Fome e cria a cesta básica “Mais Alimento”. |
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| Lei |
14 |
2011 |
Alteram dispositivos da Lei n° 29195 de 23 de Dezembro de 1995 que criou o Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) |
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| Lei |
13 |
2011 |
Alteram dispositivos da Lei n° 291 de 23 de Dezembro de 1995, que criou o Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS) |
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