Prefeitura de Arneiroz

TIPO	NÚMERO	ANO	EMENTA
Lei	18	2010	DISPOEM SOBRE A CRIACAO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRIÇÃO DE ARNEIROZ – CONSEA
Lei	15	2010	AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL AO ORCAMENTO E O REPASSE DE RECURSOS AO CPSMT.
Lei	14	2010	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL TRANSFERIRI RECURSOS FINANCEIRO PARA A LDA
Lei	13	2010	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAPROPRIACAO IMOVEL URBANO ABERTURA DE RUA NO BAIRRO SILVA BEZERRA.
Lei	11	2010	Delimita a Zona Urbana da Sede do Município de Arneiroz com as respectivas Coordenadas Geográficas e dão Outras Providencias.
Lei	9	2010	DENOMINA RUAS E EQUIPEMENTOS PUBLICOS DO MUNICIPIO DE ARNEIROZ
Lei	8	2010	DENOMINA DE CORDOLINO ALVES DE SOUZA A RUA QUE INDICA .
Lei	7	2010	DENOMINA DE OSTERNE ANDRADE A RUA QUE INDICA.
Lei Complementar	6	2010	DISPOE SOBRE ALTERACAO DA LEI DE Nº 19-2009, MODIFICANDO O ITEM QUE SE REFEREM A REMUNERACAO DOS COORDENADORES
Lei	5	2010	INSTITUI O NOVO PLANO DE CARGO, CARREIRA E SALÁRIO PARA OS INTEGRANTES DO QUADRO DO MAGISTÉRIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
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