Legislação Municipal - Leis
Pesquise leis ordinárias e complementares do município
| Tipo | Nº | Ano | Ementa / Assunto | Ações |
|---|---|---|---|---|
| Lei | 1 | 2019 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO PARA A EXECUÇÃO DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ | |
| Lei | 10 | 2017 | DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXEERCICIO FINANCEIRO DE 2018 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | |
| Lei | 9 | 2017 | ALTERA TABELA DE VENCIMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO DO QUADRO PERMANENTE, CONSTANTE NO ANEXO II, DA LEI MUNICIPAL Nº 05/2010 . | |
| Lei | 7 | 2017 | AUTORIZA O MUNICIPIO A CELEBRAR CONVENIO COM A POLICIA CIVIL E A POLICIA MILITAR DO ESTADO DO CEARA E DAR OUTRAS PROVIDENCIAS, | |
| Lei | 6 | 2017 | CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL A ASSOCIAÇÃO GRÊMIO DESPORTIVO INDUSTRIAL E DE SERVIÇOS ARNEIROZENSE - AGREDISA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | |
| Lei | 5 | 2017 | Autoriza o poder executivo a repassar recursos financeiros à associação dos agentes comunitários de saúde, na forma que indica. | |
| Lei | 2 | 2017 | INSTITUI AS UNIDADES GESTORAS E UNIDADES ORÇAMENGTARIAS DO MUNICIPIO DE ARNEIROZ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | |
| Lei Complementar | 1 | 2017 | ALTERA LEI COMPLEMENTAR Nº 19 DE AGOSTO DE 2011, ESPECIFICAMENTE A NOMENCLATURA E ATRIBUIÇÕES DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, CRIA A A SECRETARIA DE DESPORTO E JUVENTUDE. | |
| Lei | 13 | 2016 | DISPOE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE CAMPEONATOS DE FUTEBOL NO AMBITO DO MUNICIPIO DE ARNEIROZ | |
| Lei | 12 | 2016 | ALTERA A LEI 02/2013, A QUAL AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMOVEL URBANO PARA CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ COM RECURSOS PROPRIOS |
