Prefeitura de Arneiroz

TIPO	NÚMERO	ANO	EMENTA
Lei	1	2010	RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE O GOV DO ESTADO DO CE, ATRAVÉS DA SEC DE SAÚDE DO ESTADO.
Lei	24	2012	DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORCAMENTARIAS PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2012.
Lei	23	2011	Autoriza o poder executivo a repassar recursos financeiros à associação dos agentes comunitários de saúde, na forma que indica
Lei	22	2011	Dispõe sobre a descentralização administrativa e financeira Municipal
Lei	20	2011	Autoriza o Chefe do poder executivo definir a data oficial da criação do município de Arneiroz e estabelecer o dia das comemorações
Lei	19	2011	Dispõe sobre a nova Estrutura Administrativa e Organizacional da Prefeitura Municipal de Arneiroz
Lei	18	2011	“Projeto Minha Árvore Nossa Vida” Estabelece Critérios para Adoção de Árvores Nativas da Caatinga.
Lei	17	2011	Estabelece o local e Institui o dia da Feira - Livre
Lei	16	2011	“Programa Bolsa Universitária Concede Subsídios Para Estudantes do Ensino de 3º Grau”
Lei	15	2011	Institui o Programa de Erradicação da Fome e cria a cesta básica “Mais Alimento”.
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