Prefeitura de Arneiroz

TIPO	NÚMERO	ANO	EMENTA
Lei	14	2011	Alteram dispositivos da Lei n° 29195 de 23 de Dezembro de 1995 que criou o Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS)
Lei	13	2011	Alteram dispositivos da Lei n° 291 de 23 de Dezembro de 1995, que criou o Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS)
Lei	12	2011	Altera o dispositivo da Lei n° 07-2009.
Lei	10	2011	Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2012
Lei	8	2011	Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebra convênios com as instituições Financeiras para a concessão de operações de empréstimos.
Lei	7	2011	Altera a tabela de Vencimentos dos Profissionais do Magistério, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Arneiroz.
Lei	2	2011	Dispõe sobre a organização administrativa da Câmara Municipal de Arneiroz, definido a criação de cargos de provimento em comissão.
Lei	31	2012	Altera o Perímetro Urbano da Sede do Município e revogam as Leis nº 3442002 de 02 de dezembro de 2002 e nº 112010 de 10 de junho de 2010.
Lei	26	2012	INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E NORMAS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL. 2°
Lei	25	2012	EMENTA-AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS PARA A LIGA DESPORTIVA ARNEIROZENSE - LDA.
Nenhuma lei encontrada.